Agrolink – Seane Lennon
O acesso ao crédito rural na Bahia será preparado para novas exigências ambientais que entram em vigor a partir de 2027. Nesta terça-feira (20), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), reuniu instituições financeiras, órgãos ambientais e representantes do setor produtivo para alinhar procedimentos e antecipar possíveis entraves à liberação de financiamentos agrícolas e pecuários.
Segundo dados divulgados pela Seagri, a articulação busca preparar os produtores para a aplicação da Resolução nº 5.303/2026 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece novas condicionantes para operações de crédito rural. As exigências incluem a comprovação da regularidade ambiental de propriedades que registraram supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações preventivas desenvolvido pela Seagri desde maio de 2026. O objetivo é antecipar soluções e preparar o setor agropecuário baiano para as mudanças previstas no Manual de Crédito Rural (MCR 2-9).
A regulamentação estabelece exigências de regularidade ambiental para imóveis rurais que se enquadrem nos critérios definidos e busquem operações de financiamento sujeitas às novas regras. Por isso, a Secretaria intensificou o diálogo com instituições financeiras, órgãos ambientais e entidades representativas dos produtores.
A reunião virtual contou com representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste (BNB) e da Desenbahia.
Também participaram representantes da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), da Associação das Empresas de Base Florestal (Abaf), da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), da Associação Baiana de Avicultura (ABA) e da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
A aplicação das exigências ambientais ocorrerá em etapas, conforme o tamanho dos imóveis rurais. Segundo dados divulgados pela Seagri, o cronograma está dividido em três fases:
- 4 de janeiro de 2027: início da aplicação das regras para imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais.
- 1º de julho de 2027: ampliação das exigências para propriedades com área superior a quatro e de até 15 módulos fiscais.
- 3 de janeiro de 2028: aplicação das regras aos imóveis de até quatro módulos fiscais, assentamentos da reforma agrária e territórios tradicionais.
A implementação escalonada estabelece prazos diferentes conforme a dimensão e a categoria dos imóveis. A preparação antecipada é considerada importante para identificar possíveis dificuldades documentais e ambientais antes da solicitação de financiamentos.
Entre as medidas defendidas pelo Governo da Bahia estão a identificação antecipada dos imóveis rurais potencialmente afetados pelas novas exigências e a organização dos procedimentos de regularização ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e ao Inema. A proposta também inclui o aprimoramento dos mecanismos de análise e contestação de alertas do Prodes, além da orientação preventiva aos produtores rurais.
Com essas ações, a Seagri busca antecipar possíveis obstáculos à contratação de crédito e alinhar os procedimentos entre os órgãos ambientais, as instituições financeiras e o setor produtivo.
A articulação ocorre em um cenário de forte participação do financiamento no setor agropecuário. Segundo dados divulgados pela Seagri, o crédito rural movimentou R$ 348,3 bilhões no Brasil durante a safra 2025/2026. Desse total, R$ 15,2 bilhões foram destinados à Bahia, recursos que reforçam a importância do financiamento para a produção agrícola e pecuária do estado.
Diante das novas exigências, a preparação dos produtores e o alinhamento entre os agentes envolvidos serão importantes para facilitar a adequação às regras ambientais e reduzir possíveis entraves ao acesso ao crédito rural a partir de 2027.